Política de Privacidade

A Refazendo respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais que nos confia. Esta política explica que dados recolhemos, como os utilizamos e quais os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: Refazendo [A PREENCHER: Razão social completa]
• NIPC: [A PREENCHER: NIPC]
• Sede: [A PREENCHER: Morada completa, Lisboa]
• Email: refazendo.mail@gmail.com
• Telefone: +351 935 336 759

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto presente nesta página:

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone
• Zona da obra (freguesia de Lisboa ou indicação equivalente)
• Tipo de serviço pretendido
• Descrição da obra ou intervenção
• Forma como nos encontrou (campo opcional para fins estatísticos)

Não recolhemos dados sensíveis, dados de menores, nem fazemos perfis automatizados de visitantes do site.

3. Para que utilizamos os seus dados

Distinguimos duas finalidades, com bases legais e checkboxes próprios no formulário de contacto:

a) Tratamento operacional — necessário para responder ao seu pedido (consentimento dado através do checkbox obrigatório):

• Responder ao seu pedido de orçamento ou esclarecimento.
• Agendar e realizar a visita técnica ao local da obra.
• Comunicar consigo durante a execução da obra e no período de garantia pós-obra.
• Manter um registo interno de contactos comerciais para fins de organização e seguimento do pedido.

b) Comunicações comerciais e newsletter — apenas se aceitar o checkbox opcional específico de marketing:

• Envio de novidades sobre serviços, promoções pontuais e dicas relacionadas com remodelações.
• Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afecte a relação comercial com a Refazendo ou qualquer obra em curso.

Não fazemos perfis automatizados, não cedemos os seus dados a terceiros para fins publicitários, nem utilizamos os seus dados para fins não relacionados com as finalidades acima.

4. Fundamento legal do tratamento

Cada finalidade tem um fundamento legal próprio, separado e independente:

• Resposta ao pedido (operacional) — Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD (execução de diligências pré-contratuais) e al. a) (consentimento, dado através do checkbox obrigatório no formulário).
• Marketing e newsletter — Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento expresso, específico e granular, dado através do checkbox opcional separado). Pode ser retirado a qualquer momento, sem qualquer impacto na restante relação com a Refazendo (ver ponto 8).

5. Com quem partilhamos os dados

Os dados submetidos através do formulário são entregues ao seguinte subcontratante, ao abrigo do Art. 28.º do RGPD:

• Formspree, Inc. — serviço de envio e gestão de formulários. A Formspree participa no EU-US Data Privacy Framework. A política de privacidade da Formspree está disponível aqui.

Para além desta entidade, os seus dados podem ser partilhados com autoridades públicas quando a lei o exigir. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências internacionais

O envio do formulário implica uma transferência de dados para servidores da Formspree, localizados nos Estados Unidos da América. Esta transferência é realizada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, que foi reconhecido pela Comissão Europeia como mecanismo de garantia adequada (Decisão de Adequação de 10 de Julho de 2023).

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contactos sem seguimento comercial: até 24 meses após o último contacto.
• Clientes com obra adjudicada: durante o período legal de conservação de documentos contabilísticos e fiscais (mínimo 10 anos, nos termos do Código Comercial e da legislação fiscal aplicável).
• Dados utilizados para marketing e newsletter: até à retirada do consentimento ou após 36 meses de inactividade (o que ocorrer primeiro).
• Após o decurso destes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos.
• Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados.
• Pedir o apagamento dos seus dados, quando já não sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha.
• Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento.
• Exercer o direito à portabilidade dos dados.
• Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, basta enviar um email para refazendo.mail@gmail.com, identificando-se de forma a permitir-nos confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Em particular para o consentimento de marketing: pode cancelar a subscrição em qualquer momento, bastando responder com "cancelar" a qualquer email comercial que receba, ou enviar essa indicação para refazendo.mail@gmail.com. Todas as comunicações comerciais incluirão sempre instruções claras de cancelamento.

9. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
• www.cnpd.pt

10. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, análise de tráfego, publicidade ou redes sociais. Os tipos de letra são servidos através da Google Fonts (apenas como ficheiros estáticos, sem cookies associadas) e as imagens da galeria são carregadas a partir da Unsplash. Caso, no futuro, sejam introduzidas ferramentas de analítica ou outras tecnologias com cookies, esta política será actualizada e será apresentado um pedido de consentimento prévio.

Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política sempre que se justifique. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, indicada pela data de última actualização no topo.